Acontece nesta segunda audiência sobre proibição de entrada de aluna por não estar de tênis

Acontece nesta segunda-feia, 15, às 14h30 a audiência que trata da proibição de uma aluna assistir aula por não estar usando tênis. O impedimento veio da direção da Escola Municipal Frei Albino, causando polêmica entre a população.

Foram convocados para participarem da audiência, que será presidida pela Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de João Pessoa, o diretor da escola, representante da Secretaria de Educação da Capital e os pais da estudante.

De acordo com familiares da aluna, que cursa o 8º ano, além de ter sido exposta no momento da proibição, está sofrendo com ‘chacotas’ vindas de outros estudantes. Quando indagados sobre o motivo da filha não estar usando tênis, os pais informaram que o sapato não foi entregue pela prefeitura e que não tinham condições financeiras de

Senado aprova habilitação de casamento pela internet

Senado aprova habilitação de casamento pela internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

O objetivo do projeto (PLS 386/09) é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas. Em sua justificação, o senador Aloizio Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos e o seu armazenamento de forma confiável.

O projeto ainda vai à deliberação da Câmara. Quando sancionado, a lei só entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que, neste intervalo, os cartórios tenham tempo para se adequar à nova regra.

Relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que a iniciativa converge para os procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante a utilização da internet.

Ela afirmou que essa tendência é ilustrada pelas ações submetidas ao escrutínio dos Juizados Especiais Federais, em sua maioria realizadas sob o modo virtual, passando à fase de decisão e, em seguida, à publicação, sempre pela via eletrônica.

- A alternativa oferecida pela proposição, de que se requeira a habilitação para o casamento pela via eletrônica, é compatível com os dias atuais, quando se busca evitar o tráfego de veículos nas grandes cidades, reduzir o gasto com combustíveis, diminuir a utilização de papel e a consequente derrubada de árvores. Tudo de modo a facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos - afirmou Serys, ao ler seu relatório.

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Nunca é tarde para recomeçar!
Apanhar faz parte da vida, eu sempre levo uma lapada, para ver que ao meu redor só temos um amigo fiel, esse se chama Jesus, que permite que eu apanhe para aprender a ser gente.
Hoje é dia Internacional da Mulher, essa que é descriminada, arrazada e humilhada porem digna nas suas atitudes e nos seus ideais, muitas vezes mal entendida porem sempre de cabeça erguida. Quero parabenizar todas elas, desdes as de alto escalões ás menos favorecidas, todas são belas porque são mulheres. Eu me sinto muito especial por fazer parte de sexo.